O principal acusado de ter participado do suposto esquema do uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município, Alexandre José Morasi, negou em depoimento à CPI das Senhas, nesta quarta-feira (06/06) que tenha envolvimento com as denúncias apresentadas.
O ex-funcionário dos departamentos de Execução Fiscal e Dívida Ativa, Alexandre Morasi, que teve seu login (identificação eletrônica) e senha utilizados 19 vezes em baixas irregulares no sistema, “mascarando” dívidas de contribuintes, afirmou por diversas vezes, ao longo de seu depoimento, que desconhecia o mecanismo do sistema para tais alterações. “Não estou dizendo que não foi meu login, mas sim que não fui eu”.
Morasi declarou ainda que não acompanhava clientes até a boca do caixa para pagamento e nem mesmo solicitava estornos bancários aos funcionários do banco, fato este contestado por todos os funcionários e ex-funcionários do banco já ouvidos pela CPI. “Nunca pedi estorno para ninguém”, negou.
Questionado sobre o recebimento de dinheiro em espécie para os contribuintes para o pagamento de tributos, o ex-funcionário relatou apenas um fato, mas disse que foi repreendido por seu superior, porém os outros casos apresentados por munícipes em declarações anteriores, enfatizou desconhecer.
Desligado da Prefeitura desde outubro de 2010, a pedido próprio, o ex-funcionário que só recebeu a exoneração oficial em 27 de abril de 2012, não indicou nenhum funcionário que pudesse ter participado da fraude, mas afirmou que deixava seu computador ligado com sua seu login e senha ativados mesmo quando saia da sala.
Diante das muitas contestações apresentadas por Morasi, o presidente da CPI, vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), adiantou que irá convocar uma acareação com o acusado e funcionários e ex-funcionários do banco para confrontar as informações quanto aos estornos feitos.
Além de Morasi, a CPI ouviu, também, o diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura, Jair Brigo e Aldinéia Alves de Almeida, funcionária do Posto de Atendimento Bancário, localizado no Paço Municipal.
Brigo explicou o funcionamento de seu departamento e a ligação com os demais departamentos envolvidos na investigação da CPI. Ele também negou o conhecimento da ferramenta que possibilitava a baixa irregular e estornos. “A única baixa que tenho conhecimento é pelo código de barras enviado pelo banco quando há o pagamento”, justificou Brigo.
Assim como as demais ex-funcionárias do PAB, a caixa Aldinéia Alves de Almeida, confirmou os estornos feitos a pedido de Morasi.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, mais de 400 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 207 mil reais. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa execução fiscal foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa e execução fiscal, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
Até agora foram ouvidas vinte e oito testemunhas entre servidores, munícipes, funcionários e ex-funcionários do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Prefeitura em mais de vinte e quatro horas de depoimentos.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
