Cumprindo o que determina a Constituição e a Lei Orgânica do Município o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) encaminhou esta semana para a Câmara Municipal o projeto de Lei 33/2012, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013.
O projeto foi lido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Montero (PMDB) na sessão da última terça-feira (05/06) e encaminhado para as Comissões permanentes para pareceres.
A LDO estabelece mecanismos e instruções para a elaboração do orçamento municipal. Para 2013, a previsão sofreu uma redução de 7,57% do que estava planejado no orçamento vigente, por isso para 2013 a LDO estabelece um orçamento de R$ 330 milhões.
De acordo com os técnicos da Fazenda Municipal essa redução decorre dos efeitos do decréscimo dos índices de participação do Município na arrecadação do I.C.M.S. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, que não permitirão um “crescimento real”, mas apenas um “crescimento nominal” na arrecadação municipal.
Já a projeção do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) irá sofrer um aumento de 5,41% em relação ao anteriormente projetado, saltando de R$34.151.200,00 para R$36.000.000,00, para o próximo exercício. O aumento de receita na autarquia se deve aos investimentos em medidores mais eficientes e principalmente novas ligações.
A LDO deve ser aprovada até o final do mês de junho.
