Com plenário cheio, a Câmara de Valinhos recebeu, na última quinta-feira (31/05), dezenas de servidores para debater o novo sistema de previdência própria que foi proposto pela Prefeitura e está em tramitação no Legislativo.
Os dois projetos em questão são o 109/2011, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV” e o 110/2011, que “dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS”.
Convidados a explicar o funcionamento da nova proposta, estiveram presentes os funcionários da Prefeitura que fazem parte do Grupo de Trabalho criado para a elaboração do projeto: Wilson Vilela (Secretário de Negócios Jurídicos), Marcio Guaiume (Secretário de Assuntos Internos), Evandro Regis Zan (representante do DAEV), Aparecida de Lourdes Teixeira (representante da Câmara), dr. Fernando Stein, especialista em Previdência e consultor do Grupo de Trabalho, e Neil Rocha, também da Secretaria de Assuntos Internos.
Os vereadores Paulo Montero (PMDB), Henrique Conti (PV), Lorival (PT) e Clayton Machado (PSDB) também compareceram ao evento.
Uma das questões mais abordadas pelos servidores foi com relação à insalubridade, respondida pelos profissionais caso a caso, e também com relação a gestão da autarquia que será responsável por cuidar da nova previdência.
Stein deixou como sugestão que os próprios servidores, a exemplo do que vem sendo realizado em casos de transição para previdência própria, apresentem uma lista com três nomes ao prefeito para que ele possa indicar o presidente da autarquia, como assim determina o projeto de lei em tramitação.
RPPS
A criação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Valinhos irá oferecer aos servidores efetivos todos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e gratificação natalina (13º) aos servidores, e pensão por morte, auxílio-reclusão e gratificação natalina (13º) aos seus dependentes.
Somente o auxílio-doença e o salário-maternidade passarão a ser concedidos no início do segundo ano de funcionamento do Instituto de Previdência, ficando a cargo dos órgãos municipais empregadores – Prefeitura, DAEV e Câmara - nesse período de um ano, a concessão de licença para tratamento de saúde e a licença à servidora gestante, previstas na Lei n° 2.018/86 Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.
O VALIPREV será administrado pelos próprios servidores municipais. O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) eleitos pelos servidores ativos e pelos aposentados pelo VALIPREV, dentre servidores titulares de cargos efetivos, em eleição direta e secreta, e 3 (três) membros indicados pelo Prefeito.
