A Vereadora Dalva Berto (PTB) apresentou Moção de Apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que tome conhecimento e as devidas providências, para que seja determinada a imediata apreciação do Projeto de Lei 3352/2012, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que estabelece que os recursos do Fundo Partidário destinados a ampliar a participação feminina na política serão movimentados em conta bancária específica. A Moção foi discutida e votada na noite da última terça-feira (29/05).
De acordo com a vereadora Dalva, a deputada Fátima defende em sua proposta que a autonomia financeira do fundo é imprescindível para que os programas de promoção e de difusão da participação feminina na política tenham êxito. “Independentemente do valor da cota, é absolutamente necessário dar autonomia financeira ao processo de gestão desses recursos”, afirma Dalva em sua Moção.
Atualmente, no mínimo 5% do total destinado ao partido por meio do Fundo Partidário devem ser aplicados em programas de estímulo à participação político-partidária das mulheres. “Essa proposta é um passo decisivo para que os programas possam avançar mais na defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres na política”, defende Dalva.
De acordo com a vereadora Dalva, a deputada Fátima defende em sua proposta que a autonomia financeira do fundo é imprescindível para que os programas de promoção e de difusão da participação feminina na política tenham êxito. “Independentemente do valor da cota, é absolutamente necessário dar autonomia financeira ao processo de gestão desses recursos”, afirma Dalva em sua Moção.
Atualmente, no mínimo 5% do total destinado ao partido por meio do Fundo Partidário devem ser aplicados em programas de estímulo à participação político-partidária das mulheres. “Essa proposta é um passo decisivo para que os programas possam avançar mais na defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres na política”, defende Dalva.
