Os vereador José Henrique Conti (PV) e Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), apresentaram requerimentos na última terça-feira (29/05). Eles querem informações ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre o projeto de Lei 23/12 que está em tramitação na Câmara e que pede autorização Legislativa para que a Prefeitura possa realizar operação de crédito no valor de R$3.869.100,00junto a Agência de Desenvolvimento da Nossa Caixa Nosso Banco.
O objetivo da operação de crédito é obter recursos para a implantação de uma nova fase do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) – programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos Municípios.
Durante a Sessão Lorival e Conti entenderam que se tratava do mesmo assunto e optaram por apresentar um único requerimento. Nele, os dois vereadores querem saber se há algum projeto técnico para implantação da proposta referida no projeto de lei e pede cópias do mesmo. “Quero saber se esse valor pretendido foi estimado com base em algum estudo financeiro elaborado por profissionais da área de Tecnologia da Informação e qual o prazo para a implantação”, disse Conti.
Os vereadores também querem saber quais os parâmetros utilizados pela Prefeitura para chegar ao valor do projeto e se oprojeto foi elaborado por profissionais da área de informatização. “Quero saber se o projeto foi elaborado por funcionários da Prefeitura ou empresa terceirizada e como chegaram ao valor apresentado no projeto de Lei”, disse Lorival que quer saber também em quanto tempo, após a aprovação do projeto, os recursos serão liberados e pede cópia do projeto técnico do PMAT.
O objetivo da operação de crédito é obter recursos para a implantação de uma nova fase do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) – programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos Municípios.
Durante a Sessão Lorival e Conti entenderam que se tratava do mesmo assunto e optaram por apresentar um único requerimento. Nele, os dois vereadores querem saber se há algum projeto técnico para implantação da proposta referida no projeto de lei e pede cópias do mesmo. “Quero saber se esse valor pretendido foi estimado com base em algum estudo financeiro elaborado por profissionais da área de Tecnologia da Informação e qual o prazo para a implantação”, disse Conti.
Os vereadores também querem saber quais os parâmetros utilizados pela Prefeitura para chegar ao valor do projeto e se oprojeto foi elaborado por profissionais da área de informatização. “Quero saber se o projeto foi elaborado por funcionários da Prefeitura ou empresa terceirizada e como chegaram ao valor apresentado no projeto de Lei”, disse Lorival que quer saber também em quanto tempo, após a aprovação do projeto, os recursos serão liberados e pede cópia do projeto técnico do PMAT.
