A CPI das senhas que investiga as supostas irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município ouviu mais seis testemunhas nesta quinta-feira (24/05).
Desta vez, foram ouvidos funcionários da empresa SMARAPD, responsável pela implantação do sistema de informática utilizado na Prefeitura; o ex-secretário de Habitação e Assistência Social, Marcio Ferreira; Pedro Luís Rigamonti, do setor de receitas da Prefeitura e Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, procuradora e presidente da sindicância interna realizada na Prefeitura.
O coordenador de Tecnologia da Informação, André Ricardo Vieira, e o coordenador de sistemas, Emerson Ricardo Cantorine, ambos da SMARAPD, prestaram esclarecimentos quanto a funcionalidade do software e como os funcionários poderiam acessá-lo. Segundo eles, o sistema autorizava a alteração na baixa da dívida, mas era a Prefeitura que gerenciava por meio de perfis e senhas- oferecidos pelo sistema- quem deveria ter acesso e permissão para essa modificação.
Os funcionários revelaram ainda que essa função foi retirada do programa, a pedido da Prefeitura, no último dia 18, e que só tomaram conhecimento do objeto das investigações a partir do convite da CPI para deporem no caso. Eles ainda deverão colaborar, entregando formulários solicitados pela Comissão para detalhamento do acesso de usuários ao sistema.
O ex-secretário de Habitação e Assistência Social, Marcio Ferreira, que trabalhou no atendimento ao contribuinte no departamento de Execução Fiscal no período de 2006 a 2008, e que teve seu login e senha utilizados 56 vezes em baixas irregulares de contribuintes no período de março de 2009 a novembro de 2010, negou que tenha sido o autor dessas operações. “Nunca soube. Nunca participei de esquema nenhum”, afirmou ao longo de suas declarações.
Ferreira também citou dois casos de contribuintes com os quais mantinha um relacionamento de amizade e que recebia pessoalmente, mesmo como secretário, os tributos destes munícipes e encaminhava para que funcionários realizassem o pagamento no Posto de Atendimento Bancário (PAB). O ex-secretário também relatou que, nesses casos, ele também chegou a ir pessoalmente até os caixas do banco para efetuar os pagamentos.
O presidente da CPI, vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), anunciou que irá solicitar uma acareação entre funcionários do departamento de dívida ativa e execução fiscal com o ex-secretário, pois, em depoimentos, os funcionários negaram que recebiam tributos nos guichês e afirmaram que só emitiam as guias de tributos para pagamento na rede bancária.
A oitiva se encerrou às 19 horas com o depoimento de Pedro Luís Rigamonti, do setor de receitas- que explicou um pouco de sistema de arrecadação e de como se dá a ligação com os setores de dívida ativa e execução fiscal- e da procuradora e presidente da sindicância da Prefeitura, Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, que prestou depoimentos a portas fechadas para que fosse resguardado o sigilo das informações com objetivo de não atrapalhar a finalização dos trabalhos da Prefeitura e, também, da CPI.
Transmissão interrompida
A pedido do presidente da Comissão, as sessões da CPI não serão mais transmitidas pela TV Câmara. Lorival entende que por ter os depoentes agendados, há chance de a testemunha assistir os relatos anteriores podendo, assim, influenciar as declarações seguintes.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento. Até agora foi calculado um prejuízo de R$ 207 mil aos cofres públicos, mas, com os novos depoimentos, a Comissão acredita que esse valor pode ser maior.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
