O projeto de Lei 23/12 de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura contratar operações de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento de São Paulo, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), estimado em R$ 3.869.100,00, foi retirado da ordem do dia da Sessão da última terça-feira (22/05) em função de um pedido de vistas do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), para analisar melhor o projeto.
Com o pedido de vistas regimentais, o projeto deve voltar à ordem do dia num prazo de quinze dias. Caso o projeto seja aprovado e o Executivo consiga efetivar a operação de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento a Prefeitura terá prazo de até oito anos, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses, para pagar. Na operação de crédito autorizada, o custo financeiro, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será de 6% ao ano e a taxa de juros de 4,4 % ao ano.
O PMAT é destinadoà modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. Através dele a Prefeitura pretende melhorar os sistemas de gestão das Secretarias de Educação, da Saúde, da Fazenda, de Planejamento e Meio Ambiente e de Assuntos Internos.Com ele a Prefeitura pretende implantar programas de gestão integrados para as áreas da saúde e educação, buscando com isso a utilização dos recursos destinados às duas áreas.
Em sua mensagem no Projeto de Lei a Prefeitura informa que o valor do financiamento que será contratado não integrará a dívida fundada do Município e, portanto, não integrará o limite de endividamento junto ao Tesouro Nacional, o que garante a aquisição de equipamentos e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de programas e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet.
Além disso, a Prefeitura também poderá capacitar servidores, desenvolver programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal e também permitir aos servidores que participem de cursos e seminários e visitas técnicas.
O novo PMAT,segundo a Prefeitura,está focado, basicamente, na atualização do sistema de informações gerenciais (SIG) existente, que permitirá manter atualizadas as bases cadastrais do Município, além de ser uma importante ferramenta de planejamentoe trazerinúmeros benefícios à coletividade.
Com o pedido de vistas regimentais, o projeto deve voltar à ordem do dia num prazo de quinze dias. Caso o projeto seja aprovado e o Executivo consiga efetivar a operação de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento a Prefeitura terá prazo de até oito anos, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses, para pagar. Na operação de crédito autorizada, o custo financeiro, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será de 6% ao ano e a taxa de juros de 4,4 % ao ano.
O PMAT é destinadoà modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. Através dele a Prefeitura pretende melhorar os sistemas de gestão das Secretarias de Educação, da Saúde, da Fazenda, de Planejamento e Meio Ambiente e de Assuntos Internos.Com ele a Prefeitura pretende implantar programas de gestão integrados para as áreas da saúde e educação, buscando com isso a utilização dos recursos destinados às duas áreas.
Em sua mensagem no Projeto de Lei a Prefeitura informa que o valor do financiamento que será contratado não integrará a dívida fundada do Município e, portanto, não integrará o limite de endividamento junto ao Tesouro Nacional, o que garante a aquisição de equipamentos e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de programas e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet.
Além disso, a Prefeitura também poderá capacitar servidores, desenvolver programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal e também permitir aos servidores que participem de cursos e seminários e visitas técnicas.
O novo PMAT,segundo a Prefeitura,está focado, basicamente, na atualização do sistema de informações gerenciais (SIG) existente, que permitirá manter atualizadas as bases cadastrais do Município, além de ser uma importante ferramenta de planejamentoe trazerinúmeros benefícios à coletividade.
