Os novos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Senhas que investiga possíveis irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município, trouxeram mais preocupações ao presidente da CPI, vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT). A Comissão volta a se reunir na segunda-feira, dia 21, para definir sobre novos depoimentos e avaliar os documentos recebidos.
Foram ouvidas quatro novas testemunhas – Karina Aparecida Del Antonio, ex-funcionária do Posto de Atendimento Bancária (PAB) que funciona na Prefeitura; Rosana Peres Campos, ex-funcionária do PAB e os contribuintes Maria Aparecida Palotta e Norberto de Souza Paixão.
Questionadas sobre a realização de estornos de pagamentos de débitos tributários junto ao PAB, as ex-funcionárias do banco confirmaram que eram realizados. Karina, que não trabalhava no PAB na época dos estornos, afirmou que a realização de estornos com frequência não é uma ação que pode ser considerada normal. Já Rosana confirmou que o ex-servidor municipal Alexandre José Morasi, com frequência, solicitava a realização de estornos com valores superiores a R$ 3 mil. Segundo ela, o ex-servidor pedia o estorno alegando erro no preenchimento das guias e que se responsabilizaria pela devolução do dinheiro ao contribuinte. “O Alexandre era chefe de um departamento dentro da Prefeitura. Ele pedia os estornos e nós fazíamos”, disse. Ainda de acordo com Rosana outros funcionários da Prefeitura também solicitavam estornos junto ao PAB.
Para Lorival, presidente da CPI das Senhas. os novos depoimentos trouxeram mais preocupações para os integrantes. “O depoimento das ex-funcionárias do banco sobre a realização dos estornos, mostram claramente que não era apenas um servidor que fazia isso junto ao banco que funcionava na Prefeitura. O banco não tinha que devolver dinheiro para servidor e sim ao contribuinte, desde que ele apresentasse o comprovante do erro ”, afirmou.
Segundo Lorival, o depoimento da ex-funcionária Rosana demonstrou também que o problema com a utilização das senhas pode estar acontecendo há bem mais tempo do que foi levantado pelas Sindicâncias da Prefeitura e se isso for comprovado, o prejuízo aos cofres públicos pode ser superior aos R$ 207 mil até agora apontados.
Já a contribuinte Maria Aparecida Palotta, que falou em nome de seu falecido esposo, Antonio de Oliveira Vicente, que teve seu nome na lista de contribuintes que foram transferidos da situação “ativa” para “baixada” pelo uso irregular das senhas, com a utilização do login do ex-secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Marcio Ferreira, afirmou que não tinha conhecimento dessa dívida e que seu marido estava doente. Alegou também que, em novembro de 2011, quitou todas as suas dívidas.
Já Norberto Paixão, que acompanhou o casal Adão José Sena e Maria José Gomes numa negociação de IPTU atrasado e que na ocasião tinham sido atendidos por Marcio Ferreira, afirmou que um cheque no valor aproximado de R$ 700 foi entregue a Marcio para a quitação da primeira parcela do acordo feito. Ainda segundo ele, foi o próprio Marcio que, no dia seguinte, lhe entregou o recibo autenticado. Segundo informações da CPI, o documento em posse de Dona Maria tinha autenticação do banco falsificada.
Lorival adiantou que a CPI vai continuar com seu trabalho de apurar os fatos, analisando documentos e realizando novas oitivas com testemunhas e pessoas envolvidas. A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima segunda-feira, dia 21. “A Comissão está desempenhado bem seu trabalho e está evoluindo nas investigações”, disse.
DCOUMENTOS
Na tarde da segunda-feira (14/05), o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) entregou no protocolo da Câmara os documentos que vinham sendo solicitados pela CPI das Senhas. No mesmo dia, em reunião dos integrantes da CPI, já tinham decidido entrar com um pedido de liminar na Justiça para obtenção de mandado de busca e apreensão dos documentos.
Segundo o presidente da CPI, Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), os documentos solicitados fazem parte de seis processos. Três deles, objetos do mandado, possuem mais de novecentas páginas cada um.
Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Montero (PMDB), o trabalho da CPI das Senhas está muito bem conduzido e, com certeza vão levantar todas as irregularidades e apontar seus responsáveis. “Não podemos, de maneira alguma, relaxar nas apurações dos fatos. Quero inclusive, parabenizar os vereadores que estão conduzindo esse trabalho”, ressaltou Montero.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara
Todas as sessões da CPI das Senhas estão sendo transmitidas ao vivo, pela TV Câmara, através do canal 99 da NET.
