Depois de dois meses de tramitação, a Câmara aprovou na noite da última terça-feira (15/05) o projeto de Lei 015/2012 que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes. O projeto é de autoria do Executivo Municipal.
O Conselho de Esportes foi criado através da Lei 2.468/1992, mas nunca foi instituído. O objetivo dele é proporcionar o estudo e o desenvolvimento de questões inerentes a formulação e execução da política esportiva de Valinhos.
Durante a discussão do projeto, o vereador Henrique Conti (PV) destacou a importância do Conselho para o crescimento do esporte valinhense. “O Conselho será um espaço para o atleta e equipes esportivas lutarem por melhores condições e pela definição de uma política esportiva para a cidade”, disse. Conti apenas ressalvou que o o Conselho precisa ser implantado de fato e ser atuante.
Para o vereador José Aparecido Aguiar (PMDB) que sempre defendeu a criação do Conselho, Valinhos irá ganhar muito com sua implantação, pois o esporte precisa ter um direcionamento. “A criação do Conselho atende a um pedido meu, pois sempre defendi a organização do esporte em Valinhos. Esporte é coisa séria e com a criação do Conselho e do Fundo entramos num novo momento”, destacou.
O Conselho será composto por dez membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo e cinco representantes da Sociedade Civil. Dentre suas competências estão: colaborar nos estudos e na elaboração dos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal na área esportiva; estudar, definir e propor normas e procedimentos visando o oferecimento da prática esportiva a todos os segmentos da sociedade, bem como o apoio e incentivo ao esporte como forma de integração social; promover e colaborar na execução de programas que visem o intercâmbio esportivo com outros municípios, estados e países; fornecer subsídios técnicos de apoio e de incentivo às praticas esportivas formais e não-formais da comunidade; promover e colaborar na execução de um programa de educação esportiva e recreativa especializada para portadores de deficiência de qualquer natureza e fiscalizar os Centros Esportivos do Município.
A criação do Fundo Municipal de Esportes (FMEsp) também é outra grande conquista para o esporte valinhense. Ele será o órgão responsável por gerir os recursos e meios destinados ao desenvolvimento de programas, projetos e ações esportivas de interesse social, diretamente ou através da participação operacional e financeira em projetos de entidades não governamentais.
Os recursos do Fundo serão destinados à construção e manutenção de equipamentos públicos destinados à prática das diversas modalidades esportivas; a criação de calendários anuais de eventos esportivos urbanos e rurais, visando o intercâmbio e a integração das comunidades; ao desenvolvimento de programas municipais de valorização da prática esportiva, enfatizando parcerias com organizações não governamentais com atuação no setor; a serviços de assistência técnica por assessorias especializadas para a implementação de programas esportivos de interesse social, dentre outros.
A gestão do fundo será responsabilidade do Conselho Municipal, que irá avaliar técnica e financeiramente projetos públicos e particulares mantidos por recursos públicos ou oriundos da iniciativa privada.
