- Presidente cobra envio de documentos da Prefeitura
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (09/05) a terceira oitiva da CPI das Senhas que investiga irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da municipalidade para fraudar o sistema de arrecadação. Nessa terceira rodada de depoimentos foram ouvidos os servidores públicos – Arnaldo Martini, lotado junto a Seção da Dívida Ativa do departamento de Execução Fiscal; Joseli Silva de Souza, Diretora da Divisão de Dívida Ativa do Departamento de Execução Fiscal; Celso Juliatto, Chefe de Seção do Departamento de Execução Fiscal e Willian Evaristo de Oliveira, .Diretor do Departamento da Receita da Prefeitura.
Todos os servidores convocados foram citados na sindicância realizada pela Prefeitura para apurar as mesmas denúncias que a CPI das senhas também apura. Também foram convocados para depor dois cidadãos – Maria Aparecida Palotta e Norberto Paixão – os dois justificaram a ausência e solicitaram outra data e se comprometeram a prestar depoimento depoimento.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), cobrou o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) para que autorize o envio de documentos solicitados pela CPI através de diversos ofícios, sendo que o primeiro datado do dia 3 de abril. “Mais de um mês se passou e nenhum dos documentos solicitados foi encaminhado”, disse.
Lorival também leu um novo ofício datado de 9 de maio, onde reitera os pedidos anteriormente feitos pela CPI, dando ao prefeito Marcos 72 horas para o envio dos mesmos sob pena de abertura de processo de cassação de seu mandato.
Em seu depoimento Arnaldo respondeu a diversas perguntas dos vereadores, informando inclusive que das três sindicâncias realizadas na Prefeitura sobre o caso já havia deposto em duas delas. Questionada se tinha conhecimento dos problemas ocorridos na utilização das senhas, inclusive as dela, a servidora Joseli disse que tomou conhecimento através da Sindicância aberta e que, segundo ela, também já havia prestado esclarecimentos depondo em duas sindicâncias.
O depoimento, mais esperado foi o de Celso Juliatto, que conforme documento em posse da CPI dão conta que mais de 300 baixas irregulares foram dadas no sistema com a utilização de sua senha. Segundo Celso, ele não deu baixa em nenhum débito. Questionado pelo presidente da CPI, vereador Lorival, sobre quem poderia ter utilizado sua senha para dar as baixas, Celso apontou como responsável o ex-servidor da Dívida Ativa, Alexandre José Morasi.
De acordo com Sindicância realizada pela Prefeitura e de posse da CPI, mesmo depois da exoneração do servidor Alexandre José Morasi e com as investigações em curso, foi constatado que cerca de 43 alterações na situação contábil de contribuintes foram realizadas.
O objetivo da CPI é identificar os responsáveis por uma fraude que contabiliza um prejuízo de aproximadamente R$ 207 mil aos cofres públicos e aos contribuintes.
Já foram ouvidos pela CPI das Senhas, diretores do departamento de dívida ativa, procurador e munícipes lesados com a suposta fraude. Além de funcionários que tiveram seus registros apontados como possíveis responsáveis por baixas irregulares no sistema, também foram convidados a depor alguns munícipes que não participaram da última oitiva. A lista com os nomes não foi divulgada.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara
Atendendo a solicitação do presidente da Comissão, a TV Câmara, por meio do canal 99 da NET, transmitiu ao vivo os depoimentos dos convocados.
