A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar supostas irregularidades mencionadas pelo Tribunal de Contas do Estado no sétimo aditivo contratual para a construção da Estação de Tratamento e Esgoto Capuava (ETE), aguarda a nomeação dos vereadores para dar início aos trabalhos.
Na última terça-feira (10/04), o presidente da Câmara, vereador Paulo Montero (PMDB), leu o parecer jurídico solicitado pelo vereador Fábio Damasceno (PMDB) a respeito da proporcionalidade partidária na composição da CPI e solicitou ao líder da bancada, vereador Scupenaro (PMDB), para que o partido indique seus representantes.
O parecer apontou que a proporcionalidade se dá com a participação de pelo menos um vereador de cada partido, sendo que o PMDB com 5 vereadores, poderá compor a comissão com 4 representantes. “No mínimo, a Comissão deverá ser composta por sete membros, um de cada partido com assento na Câmara Municipal. Sobram quatro vereadores todos do PMDB. Para contemplar a proporcionalidade partidária, a Comissão de Inquérito poderá ser compota por um vereador de cada partido, mais quatro vereadores do PMDB (40%), totalizando dez componentes”, destacou o parecer.
Ainda de acordo com o documento, “aqueles que não se interessarem em compor a Comissão de Inquérito poderão requerer a sua exclusão, sem que isso possa macular ou inviabilizar a CPI”.
