Em sua Moção, Damasceno afirma que são constantes as reclamações a respeito do funcionamento de bares nos bairros da cidade, especialmente no tocante a perturbação do sossego, horário de funcionamento irregular e insegurança. “A Prefeitura possui um programa que visa conter abusos praticados pelos proprietários e freqüentadores desses locais. A Operação ‘Bar Legal’ foi criada exatamente com o objetivo de coibir que abusos sejam praticados tanto por donos como por freqüentadores de bares na cidade”, justifica.
A Operação “Bar Legal” envolve três Secretarias: A de Defesa do Cidadão, por meio da Guarda Civil Municipal, faz a abordagem de pessoas para verificação de documentos, porte de arma e de drogas, procurados pela Justiça. A Secretaria da Fazenda, que verifica a parte burocrática de funcionamento e a legalidade dos bares; e a Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, que confere as condições de higiene e limpeza dos estabelecimentos.