Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga loteamentos irregulares em Valinhos, Moysés Abujadi (PSD), Lorival (PT), Aguiar (PMDB), Dalva Berto (PTB) e Fábio Damasceno (PMDB), estiveram na última sexta-feira (16/03) nos condomínios Green Golf Club e La Campagne com o objetivo realizar uma visita técnica no local, alvo das denúncias.
Recebidos pelo advogado dos empreendimentos, dr. Alberto Cabral e Silva, os vereadores, acompanhados dos técnicos da Prefeitura, o engenheiro Oscar Ap. Beseggio (diretor do depto. de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares e Ricardo S. Arielo (diretor de divisão de aprovação de parcelamento do solo), percorreram os loteamentos que somados ultrapassam 49 lotes e 17 casas construídas em terrenos de 1500 m2. No local, foram informados pelo representante do condomínio que já há Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público para cumprir a legislação municipal e acelerar o processo para a regularização dos empreendimentos.
Para o presidente da comissão, vereador Fábio Damasceno, a visita foi de extrema importância para que os vereadores pudessem analisar brevemente em que condições se encontram tais empreendimentos, bem como sua infra-estrutura, visto que, como estão irregulares, precisam arcar com todas as responsabilidades que caberiam ao poder público, como água, esgoto, limpeza, coleta de lixo, etc. “Esta visita foi importante para conhecer de perto a realidade dos loteamentos, pois só tínhamos informações. Podemos ver que os loteamentos ficam na região limítrofe de Valinhos, divisa com Campinas. Depois da denúncia do Ministério Público, as obras nestes loteamentos estão suspensas”, afirmou Damasceno.
De acordo com o vereador, será agendada uma reunião para o próximo dia 29, com os técnicos da Prefeitura, para esclarecimentos quanto a documentação em trâmite tanto na prefeitura quanto no Ministério Público.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em maio de 2011, após denúncia apresentada em programa da Rede Bandeirantes de Televisão, demonstrando diversas pendências envolvendo a ocupação de área urbana no município.
Ao todo, são dez empreendimentos investigados, sendo sete deles incluído no programa de regularização Cidade Legal, conforme consta em documento enviado pela Prefeitura à Comissão. O documento também aponta duas áreas de ocupação irregular que também deverão ser estudadas pela Comissão.
Com ato publicado em junho do mesmo ano, a CPI tem um ano para apresentar o relatório final dos trabalhos, podendo ser prorrogado ao plenário, por meio da Mesa Diretora.
Os vereadores que compõem a comissão são: Dalva Berto (PSD), Egivan Lobo Correia (PDT), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT), José Henrique Conti (PV), João Moysés Abujadi (PSD), Fábio Damasceno (PMDB) e José Aparecido Aguiar (PMDB).
