Após os pedidos dos vereadores Clayton Machado (PSDB) e Dalva Berto (PSD), o presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), publicou um ato que troca os vereadores das Comissões Permanentes em conformidade com parecer do departamento jurídico da Casa.
Clayton Machado foi designado a substituir Dalva Berto de duas comissões: Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Por sua vez, Dalva substitui o vereador Moysés Abujadi (PSD) na comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social.
A troca das comissões se deu pela consequente mudança de partidos políticos. Dalva deixou o PSDB para filiar-se ao PTB, enquanto Moysés Abujadi trocou o PTB pelo PSD.
Embasado no Código Eleitoral que prega a representatividade proporcional, o vereador Clayton Machado solicitou seu ingresso nas comissões ocupadas pela vereadora Dalva, com o objetivo de representar seu partido nas bancadas que compõem a Câmara. “Caso a vereadora continue ocupar as vagas pertencentes ao PSDB nas Comissões, estará desrespeitando a representação proporcional prevista em lei, uma vez que o partido está atualmente sem nenhum representante nas Comissões, sendo que a proporcionalidade deve ser observada até o final do mandato dos membros da Câmara”, explicou o vereador em seu ofício ao presidente.
Diante dos pedidos dos dois vereadores, o presidente Paulo Montero, na função que lhe cabe, publicou o ato e deu ciência ao público, lendo o documento em sessão ordinária.
CPI
A mesma solicitação quanto a representatividade partidária ocorreu com relação a cadeira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na utilização de senhas na Prefeitura.
Como a vaga era do PTB, Dalva ocupa, agora, a vaga que antes era do vereador Moysés Abujadi, conforme solicitada via ofício à presidência e confirmada por ato publicado e lido e, também, com aval do parecer jurídico da Câmara. Porém, na última sessão o vereador Lorival (PT) protocolou novo pedido para afastar a vereadora da comissão por ela ter grau de parentesco e de amizade íntima com um dos investigados, o secretário municipal Márcio Ferreira.
O pedido do vereador foi encaminhado ao departamento jurídico para ser analisado e abrirá prazo para que a vereadora Dalva apresente suas considerações. Após esse trâmite, será emitido parecer e, se houver alteração na comissão, um novo ato será emitido com a nova composição.
