O tão esperado projeto que institui o Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal chegou à Câmara. Na Sessão da última terça-feira (13/03), o presidente, vereador Paulo Montero (PMDB), leu o projeto que foi encaminhado pelo Executivo.
O Conselho de Esportes foi criado através da Lei 2.468/1992, mas nunca foi instituído. O objetivo do Conselho, segundo a mensagem que acompanha o projeto, é proporcionar o estudo e o desenvolvimento de questões inerentes a formulação e execução da política esportiva de Valinhos. De acordo com o projeto original, o Conselho será composto por dez membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo e cinco representantes da Sociedade Civil.
Dentre as competências do Conselho estão: colaborar nos estudos e na elaboração dos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal na área esportiva; estudar, definir e propor normas e procedimentos visando o oferecimento da prática esportiva a todos os segmentos da sociedade, bem como o apoio e incentivo ao esporte como forma de integração social; promover e colaborar na execução de programas que visem o intercâmbio esportivo com outros municípios, estados e países; fornecer subsídios técnicos de apoio e de incentivo às praticas esportivas formais e não-formais da comunidade; promover e colaborar na execução de um programa de educação esportiva e recreativa especializada para portadores de deficiência de qualquer natureza; fiscalizar os Centros Esportivos do Município e gerir o Fundo Municipal do Esporte - FMEsp, avaliando técnica e financeiramente projetos públicos e particulares mantidos por recursos públicos ou oriundos da iniciativa privada.
O projeto ainda prevê a criação do Fundo Municipal de Esportes que será o órgão responsável por gerir os recursos e meios destinados ao desenvolvimento de programas, projetos e ações esportivas de interesse social, diretamente ou através da participação operacional e financeira em projetos de entidades não governamentais.
Os recursos do Fundo serão destinadas a construção e manutenção de equipamentos públicos destinados à prática das diversas modalidades esportivas; a criação de calendários anuais de eventos esportivos urbanos e rurais, visando o intercâmbio e a integração das comunidades; ao desenvolvimento de programas municipais de valorização da prática esportiva, enfatizando parcerias com organizações não governamentais com atuação no setor; a serviços de assistência técnica por assessorias especializadas para a implementação de programas esportivos de interesse social e ao atendimento de despesas do Conselho Municipal de Esportes, vinculadas ao seu funcionamento ou à divulgação e informação de caráter educacional.
O projeto de Lei foi encaminhado às Comissões internas da Câmara e após parecer deverá voltar ao plenário para ser votado.
