Novamente com o plenário lotado, os vereadores arquivaram nesta terça-feira (06/03), por 6 x 4, a segunda comissão processante para investigar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito de Valinhos, Marcos José da Silva (PMDB).
Os vereadores da base, Aguiar, Scupenaro, Tunico, Fábio Damasceno (todos PMDB), Lobo (PDT) e Dalva Berto (PTB) votaram contra a abertura. Já os vereadores oposicionistas, Clayton Machado (PSDB), Moysés Abujadi (PSD), Henrique Conti (PV) e Lorival (PT) foram favoráveis a instauração da Comissão.
O requerimento do munícipe, embasado no decreto-lei 201 de 27 de fevereiro de 1967, foi recebido no último dia 1 de março e encaminhado ao departamento jurídico da Câmara. Após a leitura, o pedido foi lido e votado em plenário. A Comissão Processante só poderia ser instaurada mediante a dois terços, ou seja, oito votos favoráveis.
CPI deve apurar todas as denúncias
Após a rejeição da Comissão Processante, os vereadores Lorival (PT), Henrique Conti (PV), dr. Moysés Abujadi (PSD) e Clayton Machado (PSDB) entraram com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar processos que envolvem o prefeito como o suposto pagamento indevidode aluguel de imóvel; permuta de imóveis sem licitação; suspeitas de irregularidades em licitação de veículos, além de suspeita de fraude em licitação no contrato com empresa para varrição e coleta de lixo da cidade e a existência de processos no Tribunal de Contas com apontamentos e irregularidades.
Com quatro assinaturas, a CPI é aberta automaticamente, conforme determina a Lei Orgânica. No entanto, há na Câmara duas comissões em andamento e será necessária análise jurídica e encerramento de alguma delas para que os trabalhos se iniciem ou aprovação da maioria do plenário.
