Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 16, projeto de lei da vereadora Simone Bellini (União), que prevê fornecimento de óculos de grau para a população de baixa renda, em Valinhos. O objetivo é atender às necessidades daqueles que não possuem condições para cuidar da saúde visual.
Simone destacou que os problemas visuais causam uma série de problemas tanto para os adultos, que encontram dificuldades até para trabalhar, quanto para as crianças, que não conseguem acompanhar as rotinas escolares.
O projeto diz que as pessoas que necessitarem de óculos e que possuírem renda mensal familiar per capita de até 1 salário mínimo deverão ser cadastradas mediante apresentação de documentos e laudo médico que comprove a deficiência visual.
A matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Incentivo à doação
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram projeto de lei do vereador Veiga (PSD), que cria um programa de incentivo à doação de notas fiscais ao hospital Santa Casa. O texto propõe que os estabelecimentos comerciais de Valinhos divulguem a ação e mantenham uma caixa no local para receber as notas dos consumidores que desejam doar os possíveis créditos que possam vir do programa Nota Fiscal Paulista.
O projeto também segue para análise da prefeita.
