Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, 2, projetos encaminhados pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura. O primeiro projeto traz a proposta de um novo organograma, com as divisões dos órgãos e competências de cada um deles. O segundo reestrutura os cargos de provimento em comissão. Já o terceiro dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura.
Ainda relacionado à estrutura administrativa, também está na pauta projeto de lei que cria o cargo de Controlador Interno na Administração. A medida atende a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado para aprimorar o controle da destinação de recursos públicos e prevenir irregularidades.
Na pauta da sessão há ainda dois projetos que solicitam autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 303.713,88 para compra de um trator na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; e outro de até R$ 81.129,00 para compra de material de consumo e material permanente na Secretaria da Saúde.
Outro projeto que deve ser votado é que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC - no âmbito do município de Valinhos, para o quadriênio 2024/2027.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
