Em função da leitura do pedido de abertura da Comissão Processante, do parecer jurídico desse pedido, da discussão e votação, que tomou quase duas horas na Sessão de terça-feira (28/02), os 29 requerimentos, quatro pedidos de Votos de Pesar e as 38 Indicações deixaram de ser lidos e votados e deverão ser apresentados na próxima terça-feira ( 06/03).
Dos projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia, o de número 71, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que autorizava o “Poder executivo a conceder subvenção econômica de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de frutas estabelecidos no Município”, foi arquivado em função do parecer contrário apresentado pela Comissão de Justiça e Redação ter sido acatado pelo Plenário.
Já o projeto de Lei 91, que cria “restrições ao corte de árvores de variedades consideradas de interesse a preservação do patrimônio genético da biodiversidade de frutíferas”, foi aprovado com uma emenda da Comissão de Justiça e Redação.
Das cinco Moções de Apelo que estavam na Ordem do Dia para serem discutidas, apenas duas foram aprovadas. A Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, que solicita a construção de uma nova sede para a Polícia Militar em terreno doado pela Prefeitura, de autoria do vereador Fabio Damasceno (PMDB) foi aprovada por unanimidade.
A segunda Moção a ser aprovada foi a de autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), que apela ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB), para que sejam realizados estudos por parte da Secretaria da Educação para que as CEMEIs, conhecidas como Creches Municipais, permaneçam abertas no período das férias. A Moção também foi aprovada por unanimidade.
Em função do horário, as outras três Moções, uma do vereador Clayton Machado (PSDB), outra do vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT) e uma do vereador Fabio Damasceno (PMDB), também deverão ser apreciadas na Sessão do próximo dia 6 de março.
