Os vereadores mantiveram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 20, o veto total da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto que autorizava a supressão de árvores em situações específicas, tornando a legislação mais flexível.
O projeto, que era de autoria do vereador Veiga (União) e que tinha sido aprovado pelos demais vereadores, dava permissão para retirar árvores quando a altura dela alcançar ou ultrapassar o imóvel que não possuir laje ou forro no teto, quando a árvore estiver causando prejuízos ao imóvel ou quando o solicitante justificar sua intenção em retirá-la com base em grave abalo e desconforto psíquico gerado pela presença do exemplar arbóreo.
De acordo com a prefeita, o projeto viola alguns princípios. Ela afirma que outros fatores podem influenciar o risco de queda das árvores e não podem ser usados como motivo para a supressão. A prefeita acrescenta ainda que o projeto autorizava a retirada de árvores sem critério técnico nem comprovação das afirmações do solicitante.
Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.
Maio Furta-cor
Os vereadores também aprovaram durante a sessão o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria uma campanha em Valinhos para a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A ideia é que as atividades aconteçam no mês de maio, que será intitulado “Maio Furta-Cor”.
Mudança na Lei Orgânica
Na sessão, foi aprovado ainda o projeto da emenda à Lei Orgânica do Município que altera o número de vereadores em Valinhos de 17 para 19. A nova composição da Câmara cumpre o limite previsto na Constituição Federal para cidades que possuem entre 120 mil e 160 mil habitantes, como é o caso de Valinhos.
Dos vereadores que estavam presentes, votaram contra o projeto Fábio Damasceno (Republicanos) e Franklin.
