A Câmara Municipal viveu na noite de terça-feira (28/02) uma das Sessões mais agitadas dos últimos anos. O Plenário Ulyssses Guimarães estava tomado por populares que compareceram para acompanhar a votação do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) feito no último dia 15 de fevereiro por Sebastião Lopes da Silva, em função da Ação Cível aberta pelo Promotor Tatsuo Tsukamoto para investigar possíveis irregularidades no contrato e na licitação celebrados pela Prefeitura e a empresa Petrobrás na compra de combustíveis e com base no Decreto Lei 201/1967. O pedido acabou sendo rejeitado por seis votos contra e quatro a favor.
No pedido de abertura de Comissão Processante era solicitado a investigação do prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e do Secretário de Licitações da Prefeitura, Jorge Luiz De Lucca. A Sessão foi aberta pelo presidente Paulo Montero (PMDB), que após a leitura dos projetos de Lei e das Moções, passou para o vereador Clayton Machado (PSDB), 1º Secretário da Mesa para que fizesse a Leitura do pedido de abertura da Comissão Processante.
Clayton leu as 17 páginas do pedido de abertura da CP e na sequência também leu 12 páginas do parecer Jurídico da Câmara. Antes de colocar o pedido em votação, Montero também leu a decisão da juiza da 3ª Vara, sobre o pedido de Liminar para o bloqueio dos bens do prefeito Marcos e do Secretario Jorge De Lucca, que acabou sendo negado.
Na sequência colocou o pedido em votação. O primeiro a falar foi o vereador Clayton Machado (PSDB), que defendeu a abertura da CP e que a Câmara cumpra com seu papel de órgão fiscaizador. “Doa a quem doer, isso tem que ser apurado e temos elementos pra isso. Eu e meu partido somos favoráveis a abertura”, disse.
Para o vereador Henrique Conti (PV), a Câmara, pela primeira vez na história enfrentava um fato novo, pois nunca houve um pedido para abertura de Comissão Processante. “Não podemos nos furtar dessa ação e não temos porque fugir da nossa função. E a Comissão tem que apurar e dizer se existe ou não culpados”, afirmou.
Já o líder do prefeito Israel Scupenaro (PMDB), antes de fazer seu pronunciamento apresentou trecho de uma entrevista do prefeito Marcos concedida à Rádio CBN em que ele fala sobre a Comissão Processante e o pedido de bloqueio de bens pelo Ministério Público. Segundo Scupenaro, os erros apontados foram formais. “Todo o combustível comprado foi entregue, utilizado e pago. Temos que fazer aqui aquilo que é justo”, defendeu Scupenaro.
Já o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), contestou o uso do espaço do Legislativo pelo prefeito, através de trecho de entrevista de rádio para se defender. “A abertura da Comissão Processante lhe dará o devido direto de se defender, hoje não estamos discutindo quem é ou não culpado”, disse. Ainda segundo ele, cabe a Câmara fazer o julgamento político e ao Judiciário o julgamento jurídico. “Nós fomos eleitos. A Justiça julga o problema jurídico e nós julgamos o problema político. Estou aqui para fazer um julgamento político sim”, defendeu.
Na mesma linha, falou o vereador Moysés Abujadi (PSD). Para ele, o fato em si ensejava um procedimento político e a Câmara é onde isso deveria acontecer. “Temos que dar satisfação à quem nos elegeu. É um processo de um rito político normal”, destacou.
Para a vereadora Dalva Berto (PTB) o fato de não ter havido dolo e nem prejuízos aos cofres públicos eram elementos suficientes para não se abrir a Comissão Processante. “A Comissão Processante é algo muito pesado para o momento”, considerou.
Os vereadores Fábio Damasceno (PMDB), José Aparecido Aguiar (PMDB) e Egivan Lobo Correia (PDT), também se pronunciaram contrários a instalação da Comissão Processante. Para Lobo, não havia elementos suficientes para a instalação da CP.
Após o debate o presidente Paulo Montero colocou o pedido de abertura da CP em votação e a pedido do vereador Clayton, a votação foi nominal. Os vereadores da base, Aguiar, Scupenaro, Tunico, Fábio Damasceno (todos PMDB), Lobo (PDT) e Dalva Berto (PTB) votaram contra a abertura. Já os vereadores oposicionistas, Clayton Machado (PSDB), Moysés Abujadi (PSD), Henrique Conti (PV) e Lorival (PT) foram favoráveis a instauração da Comissão. A Comissão Processante só poderia ser instaurada mediante a dois terços, ou seja, oito votos favoráveis.
