Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na quinta, 21, projeto de lei que cria funções gratificadas na Prefeitura de Valinhos. A Prefeita Capitã Lucimara (PSD) é a autora. Reservadas para funcionários efetivos, as funções são Supervisor de Instrução Processual e Gratificação de Gestor de Dados Pessoais.
A Câmara aprovou ainda o projeto que institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos, de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT). O texto prevê que a prefeitura e a sociedade realizem campanhas de conscientização e atividades culturais sobre o tema, além do fortalecimento dos canais de denúncia de violência e aprimoramento dos mecanismos de proteção às vítimas.
O texto foi aprovado com duas propostas de emenda: uma de autoria de Yoshida e outra dos vereadores André Amaral (PSD), Fábio Damasceno (Republicanos), Mayr (Pode), Toloi (União), Simone Bellini (Republicanos), Henrique Conti (PTB) e Alexandre "Japa" (PRTB).
Subsídio
A Câmara informa que os vereadores não recebem adicional ao subsídio quando participam de sessões extraordinárias.
A prática, prevista na Lei Orgânica de Valinhos, foi abolida após mudanças na Constituição Federal. A emenda 50 de 2016 proíbe o pagamento de verbas indenizatórias para deputados e senadores que participem de sessões extraordinárias. A Câmara de Valinhos adotou a prática por analogia à Constituição.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza as contas da Câmara e tem verificado que não houve pagamentos por sessão extraordinária. Os julgamentos do Tribunal de Contas sobre a Câmara podem ser acessados no Portal da Transparência.
