A Câmara aprovou na sessão de terça, 12, o Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos. Os projetos, enviados à Câmara pela Prefeita Capitã Lucimara (PSD), passaram em segunda discussão.
Os projetos receberam 12 votos favoráveis. Os vereadores Marcelo Yoshida (PT), Edinho Garcia (PTB) e Mônica Morandi (MDB) posicionaram-se contrários. André Amaral (PSD) e Henrique Conti (PDT) não estavam presentes no plenário.
Edinho Garcia elogiou o trabalho da comissão, mas disse que o projeto do Plano foi “picotado”. “Se a senhora prefeita estiver de sã consciência, ela deve vetar esse projeto. Eu não sei se a administração vai ter condições de colocar em prática na forma que foi aprovado esse plano”.
Marcelo Yoshida discursou afirmando que é preciso maior preocupação com o meio-ambiente. “Qual o projeto que vamos ter se não tivermos água? Qual o progresso que vamos ter se não pudermos andar pela cidade?” questionou. “Acho que as áreas deveriam ser mais preservadas, deveriam ter mais restrição em relação a construções, maior preparo em relação às vias de centralidade.
Alécio Cau (PDT), relator da Comissão de Sistematização do Plano Diretor, defendeu o trabalho do grupo. “Apesar de entender que esse plano ainda não é um consenso, tanto dentro desta casa, quanto com vários movimentos, eu entendo que esse projeto, com as emendas da comissão, busca o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”.
Alécio destacou as mudanças feitas no projeto, entre elas a previsão de áreas para construção de reservatório de água bruta na Serra dos Cocais; a mudança no zoneamento da Fazenda Remonta, para área de conservação do ambiente natural; e a transferência das Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social para regiões mais centrais de Valinhos.
Segundo o vereador, o projeto prevê que a Prefeitura busque aumentar o volume de água que é permitido captar do rio Atibaia. O texto também estabelece prazos para que o Executivo apresente um plano de manejo da Serra dos Cocais e faça o projeto de um parque Linear ao longo do Ribeirão Pinheiros incorporando a lagoa da antiga Rigesa.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo são os principais instrumentos de desenvolvimento urbano, com potencial de disciplinar o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente em 2022 o trabalho foi finalizado pela Prefeitura, após audiências públicas e encontros nos bairros.
Na Câmara, os projetos também foram discutidos em reuniões. De acordo com o relator Alécio Cau, mais de 40 encontros foram feitos com entidades e associações de bairro e três audiências públicas foram realizadas pelo Poder Legislativo.
Os projetos votados na terça receberam um total de 93 emendas (70 no projeto do Plano Diretor e 23 no projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo). A maior parte das alterações foi proposta pela Comissão de Sistematização do Plano Diretor, presidida pelo vereador Gabriel Bueno (MDB), após debate com a comunidade. A comissão também acatou recomendações do Ministério Público.
Os dois projetos aprovados podem ser consultados, na íntegra, aqui:
