O Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Valinhos estão na ordem do dia da sessão de terça, 12, na Câmara.
O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação são os principais instrumentos para orientar o crescimento urbano de Valinhos pelos próximos anos. As duas leis devem ser votadas em segunda discussão, após receberem doze votos favoráveis e cinco contrários em sessão extraordinária da última quarta, 6.
O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente em 2022 o trabalho foi finalizado pela Prefeitura, após audiências públicas e encontros nos bairros.
Na Câmara, os projetos também foram discutidos em reuniões. De acordo com o relator da Comissão de Sistematização, vereador Alécio Cau (PDT), mais de 40 encontros foram feitos com entidades e associações de bairro e três audiências públicas foram realizadas pelo Poder Legislativo.
Lei Orçamentária Anual
O orçamento de Valinhos para 2024 também está na pauta da sessão. A LOA estima as receitas do município para 2024 em pouco mais de R$ 1 bilhão. O projeto foi encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD).
De acordo com a lei, o valor global de R$ 1.071.402.100,00 deverá ser assim distribuído: R$ 110 milhões são recursos do Departamento de Águas e Esgotos, R$ 88,9 milhões são do Valiprev e o restante (R$ 872,5 milhões) da Administração Direta.
De todas as áreas da Administração, Educação e Saúde são as duas com maior orçamento: R$ 222,1 milhões e R$ 188,5 milhões, respectivamente.
A Câmara vota ainda 24 emendas impositivas à LOA. Através das emendas, os vereadores podem determinar o destino de pouco mais de R$ 9 milhões do orçamento municipal, podendo chegar a até 1,2% da receita corrente líquida de 2023. Segundo a legislação, os valores devem ir a ações e a projetos de interesse da comunidade. Ao menos metade do dinheiro deve ser destinada à área da Saúde.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
