Os vereadores iniciaram a votação do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do solo em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 6. Em pouco mais de quatro horas de discussão, os parlamentares analisaram emendas e discutiram os dois projetos. A aprovação foi por 12 votos a 5. Votaram contra os vereadores Henrique Conti (PTB), Mônica Morandi (MDB), Marcelo Yoshida (PT), André Amaral (PSD) e Edinho Garcia (PTB). Uma nova votação está prevista para a sessão ordinária de terça-feira, 12.
O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente em 2022 o trabalho foi finalizado pela Prefeitura, após audiências públicas e encontros nos bairros.
Na Câmara, os projetos também foram discutidos em reuniões. De acordo com o relator da Comissão de Sistematização que estudou o documento, vereador Alécio Cau (PDT), mais de 40 encontros foram feitos com entidades e associações de bairro e três audiências públicas foram realizadas pelo Poder Legislativo.
Os projetos foram para votação no plenário com um total de 91 emendas (70 no projeto do Plano Diretor e 21 no projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo). Somando as emendas com as subemendas, 136 itens passaram pela votação dos parlamentares. A maior parte das alterações foi proposta pela Comissão de Sistematização do Plano Diretor, presidida pelo vereador Gabriel Bueno (MDB), após debate com a comunidade. A comissão também acatou recomendações do Ministério Público.
Emendas e subemendas que possuíam pareceres contrários de comissões permanentes da Câmara foram rejeitadas por maioria de votos.
O vereador Marcelo Yoshida (PT), um dos parlamentares que votou contra os projetos, elogiou o trabalho da Comissão de Sistematização, que, segundo ele, tentou consertar pontos que precisavam de ajustes no Plano Diretor, mas disse não concordar com o texto final do projeto após a aprovação e rejeição de algumas emendas e subemendas. “Não tenho como votar favorável a esses projetos, sendo que tenho algumas discordâncias. Como tivemos algumas emendas e propostas que não foram aceitas, entendo como grave a situação”, disse.
O vereador Alécio Cau (PDT) defendeu a aprovação e foi seguido por outros 11 vereadores. “Entendemos que o que está sendo proposto é o que será melhor para a cidade, principalmente para aqueles que mais precisam. Estamos garantindo a preservação da Fazenda Fonte Sônia; a construção de reservatórios de água bruta; a construção de piscinões para combater enchentes; reduzimos as zonas de centralidades; limitamos, dentro do Country Club, as atividades que poderão ser feitas nas zonas de centralidade; instituímos no Country Club, Vale Verde, Joapiranga, Alpinas, Parque Valinhos e Clube Campo a Zona Residencial de Recuperação de Mananciais, reconhecendo a importância hídrica desses bairros, e os proprietários farão jus aos pagamentos por serviços ambientais (...) Eu tenho a plena convicção de que esse plano e essa lei aprovados não serão perfeitos, mas levarão Valinhos para um futuro melhor”, discursou.
Os dois projetos aprovados em 1ª discussão podem ser consultados, na íntegra, aqui:
- Lei de Uso e Ocupação do Solo
