Após debate público com especialistas, vereadores da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência se reuniram na tarde desta terça-feira, 7, para discutir alterações no projeto de lei que prevê o acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista para crianças de até 36 meses de idade.
O projeto, que tramita na Câmara desde o ano passado, é de autoria do vereador André Amaral (PSD), e pretende introduzir no serviço público protocolos que possam detectar em até 3 anos de vida a necessidade de acompanhamento médico. O projeto garante o acesso a ações e serviços de saúde a essas crianças, que inclui, por exemplo, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e os medicamentos necessários para tratamento.
No dia 5 de setembro, a Frente Parlamentar realizou um debate público com especialistas para apresentar e discutir o projeto. Na ocasião, foram discutidas propostas de inclusão de um rol de terapias no projeto e a revisão do texto que trata dos CIDs, garantindo que novas classificações também sejam contempladas, e que a legislação esteja conforme às práticas terapêuticas mais modernas. Também foi abordada a importância da formação para os pediatras e toda a comunidade escolar das creches municipais, visando auxiliar no diagnóstico e intervenção precoce.
As possíveis alterações no projeto, após serem estudadas pelos vereadores, deverão ser apresentadas via emendas.
O projeto ainda não tem data definida para votação em plenário.
