A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Tunico (União), realiza audiência pública no dia 30 de novembro, para apresentação e discussão do projeto de lei que estabelece o orçamento municipal para 2024. A inscrição para participação será feita na hora, não havendo necessidade de inscrição prévia. A audiência também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelas redes sociais do Legislativo.
A peça orçamentária foi encaminhada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) e prevê uma receita geral de pouco mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com o projeto, o valor global de R$ 1.071.402.100,00 está assim distribuído: R$ 110 milhões são recursos do Departamento de Águas e Esgotos, R$ 88,9 milhões são do Valiprev e o restante (R$ 872,5 milhões) da Administração Direta.
De todas as áreas da Administração, Educação e Saúde são as duas com maior orçamento: R$ 222,1 milhões e R$ 188,5 milhões, respectivamente.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Capitã Lucimara aos vereadores, o projeto foi preparado em um momento em que se verifica queda no volume de arrecadação das principais receitas vindas do Estado (ICMS) e da União (Fundo de Participação dos Municípios). “Avaliamos ser necessária cautela na condução da gestão pública diante de um possível cenário econômico desfavorável, tendo em vista que o exercício de 2024 será ano eleitoral”, destaca.
O projeto, com o detalhamento dos valores orçados para cada área, pode ser consultado aqui.
