Os vereadores aprovaram em segunda e última votação, na sessão desta terça-feira, 17, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza a Prefeitura a contratar vagas em escolas particulares, entidades filantrópicas e ONGs para atender crianças de 0 a 6 anos em Valinhos. A proposta teve um voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT), que não concorda com o que chamou de “terceirização do serviço público da educação”.
Durante a sessão desta terça, Marcelo apresentou uma emenda ao projeto, limitando o período da contratação de vagas para até 1 ano e determinando que só pudessem participar desse convênio com a Prefeitura as instituições que comprovassem trabalho no município por pelo menos 3 anos. A emenda foi rejeitada pelos demais vereadores.
Único a discursar a favor do projeto na sessão, Fábio Damasceno (Republicanos) afirmou que hoje existem 527 crianças na fila de espera por vagas em creches. “São pais que precisam colocar seus filhos na escola para poderem trabalhar. Vou votar favorável, mas peço ao Executivo que também busque parcerias com os Governos Federal e Estadual para aumentar o número de creches no nosso município, e não só contar com a iniciativa privada”, discursou.
Na sessão da semana passada, durante a primeira votação do projeto, discursaram a favor da matéria os vereadores Thiago Samasso (PSD), Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB), André Amaral (PSD), Alexandre Japa (PRTB) e o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (União).
Com a aprovação definitiva do projeto, ele segue para sanção da prefeita.
Incentivos fiscais
O projeto de lei do vereador Franklin (PSDB), que pretende alterar a lei de incentivos fiscais para empresas, em Valinhos, foi retirado da pauta de votações nesta terça-feira, 17, a pedido do vereador Edinho Garcia (PTB), e deve votar à discussão nas próximas sessões.
Segundo o vereador Franklin, o projeto tem o objetivo de diversificar e aprofundar o impacto positivo gerado pelos incentivos, abrangendo áreas que garantam o bem-estar da população.
