O vereadores Franklin (PSDB), Alexandre Japa (PRTB) e Andrè Amaral (PSD) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei que cria em Valinhos uma Central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com surdez e de guias-intérpretes para surdocegos. O objetivo, segundo eles, é proporcionar atendimento digno às pessoas com deficiência auditiva, facilitando o acesso aos serviços públicos básicos.
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores afirmam que, devido à dificuldade na comunicação, muitas pessoas com deficiência ficam impedidas de exercerem seus direitos. “Pelo fato de não ouvir e, na maioria das vezes, não falar, a maior dificuldade para o deficiente auditivo é a comunicação, considerado não um problema orgânico, mas sim social. Por meio da LIBRAS, segunda língua oficial brasileira, boa parte destes cidadãos podem comunicar-se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades”, explicam.
O projeto diz que a Central deverá fornecer a qualquer órgão municipal, quando necessário, profissionais capazes de intermediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e as demais pessoas. Além do atendimento presencial, a Central também poderá oferecer tecnologias para vídeo-chamadas. O funcionamento do serviço seria 24h.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.