Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei do vereador Mayr (Podemos), que inclui as áreas de Reserva Legal dos imóveis rurais como aptas a integrar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. O programa é uma forma de compensar, por meio de incentivos, proprietários que estejam cadastrados e que realizem ações destinadas à manutenção, recuperação e melhoramento dos ecossistemas.
O programa foi criado em Valinhos, também por iniciativa do vereador Mayr, mas até hoje não foi regulamentado pela Prefeitura. “Já faz quase 2 anos e ainda não foi regulamentado. O PSA é para aqueles proprietários de áreas rurais que tem nascentes e que vão cuidar dessas nascentes (...) Eles têm direito a receber um valor mensal ou anual para manter. Pode também não ser pagamento em dinheiro. Várias cidades já implantaram essa lei e o resultado é extraordinário”, explicou o vereador.
Segundo Mayr, o projeto aprovado agora também inclui a Reserva Legal, que são matas existentes em propriedades rurais. “Isso vai estimular a preservação”, concluiu.
Em discurso na tribuna, o vereador Henrique Conti (PTB) disse que nos outros municípios, nascentes e qualquer área de mata já estão incluídas na lei do Programa por Serviços Ambientais. O vereador lembrou também que já existe outra lei de sua autoria que criou o PSF – Pagamento por Serviços de Fruticultura. “Se o produtor rural tem uma área de mata e uma área de produção de frutas, ela pode somar os dois pagamentos por serviços ambientais. É isso que acontece em Louveira (...) Para o Poder Público é pouco dinheiro, mas para o agricultor é muito”, afirmou.
O novo projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
