Está na pauta da sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com escolas particulares, entidades filantrópicas e ONGs para ofertar vagas às crianças que não conseguirem frequentar as escolas públicas. O objetivo, segundo a prefeita, é assegurar a todos o direito à educação.
Na mensagem que acompanha o projeto, Lucimara afirma que a ideia não é tirar da responsabilidade do Poder Público a ampliação de vagas na própria rede municipal, mas de solucionar o problema de falta de vagas em um curto intervalo de tempo.
O projeto diz que o valor a ser pago às escolas, entidades e ONGs será chamado de “Bolsa-Creche” e ainda não foi definido. O Poder Executivo irá determinar o valor por meio de decreto.
As instituições interessadas em firmar convênio com o município deverão, no mês de dezembro do exercício imediatamente anterior ao do ano letivo pretendido, se cadastrar junto à Secretaria da Educação, informando qual a disponibilidade de vagas.
Outro projeto relacionado à educação, que também está na pauta, é o que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores substitutos. De acordo com a prefeita Capitã Lucimara, o objetivo é cobrir as faltas inesperadas dos profissionais efetivos, que podem ocorrer por motivos de licença médica ou outros afastamentos.
Também deve ser votado na sessão projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB), que prevê assistência integral a mulheres em estado de climatério e menopausa. O objetivo é garantir o acesso gratuito a tratamentos como reposição hormonal, acompanhamento psicológico, opções terapêuticas, entre outros.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
