A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que obriga a publicação no site da Prefeitura da escala dos médicos e enfermeiros que estão em plantão nas unidades municipais de saúde. O objetivo é ajudar na fiscalização e transparência dos serviços prestados.
Damasceno explica que a publicação da escala pode evitar deslocamentos desnecessários até a unidade de saúde, uma vez que será possível saber qual médico está atendendo, qual sua especialidade e demais informações, que deverão ser atualizadas em tempo real.
O projeto diz que a publicação deverá conter o nome do profissional plantonista; profissão e número do registro profissional; especialidade; data, local e horário da jornada de trabalho; e quantidade máxima de atendimentos que poderão ser realizados.
O texto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Utilidade Pública
Durante a sessão também foi aprovado projeto do vereador Mayr (Podemos) que declara o Grupo Fraternal Casa de Pedro como entidade de utilidade pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao do seu papel social no município.
O Grupo Fraternal “Casa de Pedro” é um associação civil, religiosa, filantrópica e educativa, sem fins lucrativos, filiada à União Fraternal (SP). Foi fundada oficialmente em 25 de abril de 2002 e a abertura ao público ocorreu em 5 de maio de 2004.
A entidade, por meio de seus trabalhadores voluntários, atende crianças, jovens e adultos, com o objetivo de realizar trabalhos assistenciais, educacionais e culturais. Além disso, realiza estudos da doutrina espírita segundo a codificação de Allan Kardec.
Conforme explica o vereador Mayr, todas as ações do grupo são feitas através de palestras educativas, cursos regulares e gratuitos, evangelização infanto-juvenil e ações sociais.
O projeto também segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara.
