Os vereadores Aguiar, Tunico, Scupenaro, Fábio Damasceno (todos PMDB), Conti (PV), Lorival (PT) e Dalva Berto (PTB) já retomaram as discussões para continuidade dos estudos visando a revisão da Lei Orgânica.
Em reunião realizada na tarde do último dia 2, os vereadores analisaram algumas propostas apresentadas e irão estudar as possíveis alterações após parecer jurídico da Câmara. Essa medida foi tomada em decisão pela maioria dos vereadores.
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual. A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, proporcionando ordem ao desenvolvimento de todo o município.
Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Promulgada em 5 de abril de 1990, a primeira Lei Orgânica de Valinhos só foi revisada em 2011 quando foi formada uma comissão para atualizar o documento e adequá-lo à realidade.
A primeira revisão foi formada por 29 emendas das quais destaca-se a que eleva de 11 para 17 o número de vereadores que serão eleitos em outubro de 2012 e tomarão posse em janeiro de 2013.
A Comissão Especial de Trabalho incumbida de revisar a Lei Orgânica é formada pelos seguintes vereadores: Dalva Berto – Presidente; Israel Scupenaro – Relator; Antonio Soares Gomes Filho; Egivan Lobo Correia; Fábio Aparecido Damasceno; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Lourivaldo Messias de Oliveira.
