Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, 28, dois vetos da prefeita Capitã Lucimara (PSD) a projetos de lei aprovados na Câmara. Um dos textos vetados é o que pretendia tornar facultativa a adoção da Licença Ágil, procedimento criado pela prefeitura para agilizar a emissão de Licença de Obra e Habite-se para determinados projetos em Valinhos. Segundo a prefeita, o projeto contraria o interesse público e seria um retrocesso.
A matéria foi aprovada na Câmara em dezembro e é de autoria dos vereadores Gabriel Bueno (MDB), Mayr (Podemos) e Franklin (PSDB). O objetivo dos parlamentares era atender a um pedido de profissionais recém-formados ou de outros municípios que não dominam plenamente as exigências do Código de Obras da cidade e que, por isso, preferem que a licença seja expedida no prazo normal.
Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita alega que a lei da Licença Ágil foi criada justamente para agilizar projetos e que é dever do profissional habilitado ter conhecimento da legislação valinhense. Ela acrescenta ainda que técnicos da Prefeitura estão à disposição para sanar dúvidas que possam surgir durante o processo.
Durante a sessão, os vereadores vão decidir se aceitam o veto ao projeto ou se o derrubam. Caso o veto seja derrubado, a lei deverá ser promulgada. Se o veto for aceito, o projeto vai para arquivo.
A prefeita Capitã Lucimara também vetou, porém de forma parcial, o projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que trata do direito ao ensino da Língua Portuguesa nas escolas da cidade. O trecho vetado é o que proíbe o ensino e uso de pronomes neutros. Segundo a prefeita, o veto foi necessário porque cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Projetos
Também há projetos de lei na pauta da sessão como o que institui o Programa Municipal de Logística Reversa. O objetivo dos vereadores Gabriel Bueno (MDB) e Veiga (União) é criar uma política de incentivos fiscais para empresas que adotarem e estruturarem um sistema de retorno dos materiais já utilizados para o processo produtivo.
Deve ser votado ainda o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB) que regulamenta áreas de preservação permanente em Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo, pelo Facebook e pelo Youtube).
