A Câmara realiza segunda, 27/02, às 13h30, a oficina “Sou Cidadão Solidário”, que aborda como pessoas e empresas podem destinar parte do imposto de renda (IR) a projetos sociais, culturais e esportivos.
Marcos Gregório Borges, gerente nacional do projeto "Sou Cidadão Solidário" da Receita Federal, conduzirá a oficina. O ministrante é mestre em Gestão de Políticas Públicas pela USP e especialista em Direito Tributário pela Escola Nacional de Administração Pública.
O workshop, que conta com o apoio da Prefeitura, é aberto a todos e tem como objetivo estimular representantes de empresas, contadores e cidadãos a apoiarem a destinação do IR como forma legal e segura de financiar projetos sociais.
Está confirmada a participação de representantes dos conselhos municipais, entidades assistenciais e empresários de Valinhos. Após a exposição, eles compartilharão casos de sucesso e desafios no município. O objetivo será esclarecer dúvidas dos participantes e propor caminhos para que mais recursos sejam aportados em Valinhos.
Regras
Segundo a Receita, cidadãos ou empresas podem destinar parte dos seus impostos a fundos de proteção a crianças e adolescentes e fundos de proteção aos idosos, bem como a projetos esportivos e de incentivo à cultura nacional ou ao cinema brasileiro.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido. No caso de projetos desportivos, o limite é 7%. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).
Empresas podem destinar até 1% para cada fundo, 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.
Foto: Jeso Carneiro / Flickr / Licença CC BY-NC 2.0