Os vereadores defenderam nesta terça-feira, 14, durante discursos na tribuna da Câmara, ajustes no novo Plano Diretor de Valinhos. O projeto tramita no Poder Legislativo desde o ano passado e é analisado por uma comissão parlamentar. Ainda não há data para votação do texto em plenário.
Um grupo de manifestantes acompanhou a discussão segurando cartazes que se posicionavam contra o projeto de lei. Entre as principais cobranças estão a necessidade de se proteger áreas rurais e o aumento da participação popular.
O vereador Henrique Conti (PTB), que preside a Comissão Especial de Sistematização do Plano Diretor, destacou que ninguém é contra um Plano Diretor, mas que a comunidade não concorda com a forma como ele foi produzido e encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo. “A comunidade esteve presente na última audiência pública e 90% das pessoas que se pronunciaram, se pronunciaram contra”, disse.
Conti acrescentou ainda que um cronograma será definido para aumentar a participação popular. "Tudo será feito com transparência. Esse cronograma será aberto a todos. Serão definidas datas de audiências, reuniões de bairros, ou seja, queremos que a comunidade participe da construção do novo Plano Diretor”, completou.
O vereador Alécio Cau (PDT), que é relator da Comissão de Sistematização, afirmou que é preciso ter responsabilidade e seriedade nos debates. Segundo ele, os problemas apontados no novo Plano Diretor são consequências de outras questões que também não foram solucionadas nos planos anteriores. “O Plano Diretor 3 (atualmente em vigor) tem graves problemas. Ao longo do tempo de existência desse plano não foi dado conta de se resolver os problemas (...) Era para essa discussão de agora ter acontecido em 2014”, lembrou o vereador.
Para o vereador André Amaral (PSD), há consenso sobre a necessidade de ajustes no projeto de lei. “Os ajustes precisam ser feitos com diálogo, precisam ser feitos ouvindo todas as partes para que, de fato, nós tenhamos uma cidade que privilegie o desenvolvimento econômico sustentável”, discursou.
A vereadora Mônica Morandi (MDB) explicou que a população não concorda com a expansão urbana e quer a preservação das áreas rurais. “Peço que as pessoas sejam ouvidas em muitas reuniões e debates. E o que for falado nas audiências seja incluído no projeto de lei”, cobrou.
A preservação de áreas rurais e a organização dos espaços para atender indústrias foram defendidas pelo vereador Franklin (PSDB). “Não passa na minha cabeça discutir um Plano Diretor sem discutir uma lei que nós já discutimos 20 anos atrás, que é a APA da Serra dos Cocais. Passou prefeito, entrou prefeito e essa APA nunca foi regulamentada. Também me recordo de muitas lutas que tivemos pela Fazenda Remonta (...) É preciso valorizar essas áreas de preservação ambiental”, afirmou.
O vereador Marcelo Yoshida (PT) ressaltou a importância da preservação de áreas verdes para enfrentar as mudanças climáticas. “O que nós como sociedade vamos conseguir fazer para ter um futuro? A discussão hoje é se teremos algum tipo de futuro”, questionou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente em 2022 o trabalho foi finalizado pela Prefeitura e encaminhado para análise dos vereadores.
A Comissão Especial de Sistematização que estuda o Plano Diretor é formada pelos vereadores Henrique Conti (presidente), Alécio Cau (relator), Fábio Damasceno, André Amaral, Gabriel Bueno, Mayr e Alexandre Japa.
