Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na noite desta segunda-feira (19/12), os três projetos de Lei de interesse do Executivo, sendo os dois que alteram a estrutura administrativa do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) e da Prefeitura e um que cria o Programa Municipal de Valorização da Saúde.
A sessão foi aberta as 18h00 pelo presidente Paulo Montero (PMDB) e contou com a presença de todos os vereadores e do plenário totalmente tomado por servidores municipais comissionados.
Os três projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores de oposição e os da base do prefeito Marcos José da Silva (PMDB). O primeiro a ser colocado em discussão foi o 95/2012, que “altera a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura”; na sequência os vereadores discutiram e votaram 96/2011, que institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Município e o 97/2011, “que altera a estrutura administrativa e de cargos do DAEV”.
O vereador Henrique Conti (PV), que não participou da primeira sessão realizada no período da manhã, por problemas de saúde, esteve presente na sessão extraordinária das 18 horas e questionou a legalidade da sessão que, segundo ele, não poderia ser realizada em função dos três projetos estarem seguindo tramitação normal dentro do Legislativo desde o dia 22 de novembro e que por esse motivo não poderiam entrar na pauta de uma sessão extraordinária.
O vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), evocando o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal (LOA), afirmou que irá promover uma representação junto ao Ministério Público contra a aprovação dos projetos.
Votaram contra os projetos: Clayton Machado (PSDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT); Dr. Moysés Abujadi (PSD) e Henrique Conti (PV). Votaram a favor os vereadores: Israel Scupenaro (PMDB), Fabio Damasceno (PMDB), Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), José Aparecido Aguiar (PMDB), Egivan Lobo Correia (PDT) e Dalva Berto (PTB).
O período de convocação de Sessões Extraordinárias foi encerrado pelo presidente Paulo Montero , às 20h12.
A sessão foi aberta as 18h00 pelo presidente Paulo Montero (PMDB) e contou com a presença de todos os vereadores e do plenário totalmente tomado por servidores municipais comissionados.
Os três projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores de oposição e os da base do prefeito Marcos José da Silva (PMDB). O primeiro a ser colocado em discussão foi o 95/2012, que “altera a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura”; na sequência os vereadores discutiram e votaram 96/2011, que institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Município e o 97/2011, “que altera a estrutura administrativa e de cargos do DAEV”.
O vereador Henrique Conti (PV), que não participou da primeira sessão realizada no período da manhã, por problemas de saúde, esteve presente na sessão extraordinária das 18 horas e questionou a legalidade da sessão que, segundo ele, não poderia ser realizada em função dos três projetos estarem seguindo tramitação normal dentro do Legislativo desde o dia 22 de novembro e que por esse motivo não poderiam entrar na pauta de uma sessão extraordinária.
O vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), evocando o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal (LOA), afirmou que irá promover uma representação junto ao Ministério Público contra a aprovação dos projetos.
Votaram contra os projetos: Clayton Machado (PSDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT); Dr. Moysés Abujadi (PSD) e Henrique Conti (PV). Votaram a favor os vereadores: Israel Scupenaro (PMDB), Fabio Damasceno (PMDB), Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), José Aparecido Aguiar (PMDB), Egivan Lobo Correia (PDT) e Dalva Berto (PTB).
O período de convocação de Sessões Extraordinárias foi encerrado pelo presidente Paulo Montero , às 20h12.
