O vereador Mayr (Podemos) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, 7, obrigando a publicação do currículo profissional de todos os servidores comissionados no Poder Executivo de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é garantir a transparência na Administração Pública.
Os cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e desligamento por parte da prefeita. “Ao tornar obrigatória a publicação do currículo profissional da pessoa nomeada, a fiscalização do histórico e capacidade técnica para assumir determinado cargo será facilitada, evitando nomeações por mera conveniência política”, explica o vereador.
O projeto diz que o currículo profissional deverá ser publicado no site oficial da Prefeitura, contendo nome do servidor, nível de escolaridade, experiência profissional e informações básicas de profissionalização.
Caso o texto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.