A Prefeita Capitã Lucimara (PSD) convocou sessão extraordinária da Câmara para terça, 20, às 16h, com o objetivo de apreciar em regime de urgência projetos de lei de sua autoria.
Um deles é a proposta que cria a segregação de massa no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valinhos, o Valiprev.
Também está em pauta o projeto de lei que autoriza o município a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos. A proposta depende de pareceres.
Outro assunto é a proposta de revisar as contratualizações da Prefeitura com entidades do terceiro setor na cidade quando as organizações tiverem aumento dos custos trabalhistas previstos em convenções coletivas. O projeto ainda não recebeu todos os pareceres de comissões.
A sessão começa às tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
Segregação de Massa
O projeto da segregação de massa ainda depende de pareceres das comissões da Câmara e recebeu quatro propostas de emendas dos vereadores. A proposta é separar os membros do Valiprev em dois grupos com contabilidades diferentes.
O primeiro grupo é o de funcionários que ingressaram até o final de 2009 ou que tiveram pensões concedidas até o final de 2017. As suas pensões seriam financiadas pelo regime de repartição simples, em que o pagamento dos benefícios é compensado pelas contribuições previdenciárias de todos e por aportes dos cofres municipais.
Já servidores que ingressaram a partir de 2010 ou se aposentaram de 2018 em diante receberiam benefícios obtidos através do regime financeiro de capitalização. Nesse regime, os recursos previdenciários são aplicados no mercado financeiro ao longo dos anos com o objetivo de cobrir os compromissos do Valiprev.
