A Câmara de Valinhos realiza na próxima segunda-feira (19/12), a partir das 9 horas, uma sessão extraordinária para discutir e votar quatro projetos do Executivo. Dois deles alteram a estrutura administrativa e de cargos (um da Prefeitura e outro do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos- DAEV).
Na pauta também está presente o projeto que institui o Plano de Valorização da Saúde Pública de Valinhos e um projeto que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3,1 milhões para pagamentos de funcionários, despesas variáveis e outros.
Projetos
O projetode número 95/2011, “altera a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura” e, segundo a mensagem do prefeito que acompanha o projeto, “visa proporcionar a modernização das estruturas da Prefeitura”. Dentre as mudanças propostas está a fusão das Secretarias de Serviços Urbanos e a de Obras Públicas, criando assim a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A nova estrutura também propõe a transferência do departamento de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Cultura e Turismo.
O projeto de lei ainda propõe a criação de 46 cargos de provimento efetivo (arquiteto, assistente social, biólogo, professor de educação física e engenheiros de diversas especialidades e ainda cria uma premiação de R$ 1.800,00 mensais para engenheiros, arquitetos e diretores de divisão (com engenharia ou arquitetura) das Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento e Meio Ambiente, que fica condicionada à assiduidade dos servidores beneficiados. Segundo a mensagem do projeto de Lei, a medida se faz necessária tendo em vista as grandes dificuldades em conseguir nomear e manter tais profissionais nos quadros da Administração.
Já no projeto 96/2011, que institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Município,o prefeito justifica na mensagem “realizar profunda modificação na área da saúde de Valinhos, notadamente no atendimento à população Valinhense nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades (CAUE) e irá possibilitar o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços médicos oferecidos na rede pública municipal”.
Dentre as mudanças está a criação de 85 cargos de provimento efetivo (dentre os quais enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de farmácia, fisioterapeutas, fiscais sanitários, além de diversas especialidades médicas). A mensagem destaca ainda duas grandes inovações na área da saúde. A primeira é com relação ao estabelecimento de regime de produtividade aos médicos, que passarão a ser premiados pelo cumprimento de metas de atendimento. A premiação será de R$ 400,00 a R$ 1.100,00 por mês. E, segundo o incentivo, ao fiel cumprimento da jornada semanal, tanto para médicos plantonistas quanto para médicos do Centro de Especialidades e das UBSs, que passarão a ser aferidos mediante registro biométrico eletrônico. Com a medida, os médicos do Centro de Especialidades e das UBSs passarão a cumprir jornada semanal de 12 a 20 horas.
Com relação às mudanças propostas pelo projeto 97/2011, que altera a estrutura administrativa e de cargos do DAEV, destacam-se: a criação de 8 funções gratificadas (4 supervisores de área – nível médio e 4 supervisores de área – nível superior), essencialmente operacionais; alteração das referências dos cargos de provimento efetivo: inspetor de instalação hidráulica, operador de casa de bombas, operador de estação de tratamento de águas, operador de tratamento de esgotos.
Da mesma forma que o projeto da Prefeitura, o projeto do DAEV também cria a premiação de R$ 1.800,00 mensais para os engenheiros, atrelada à assiduidade dos servidores.
