Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 22, projeto de lei que permite a regularização de obras que foram erguidas em cima de faixas de viela sanitária. A matéria classifica como obra qualquer tipo de construção, aterro, projeção e cobertura que contenham ou não pontos de apoio dentro da faixa de viela, inclusive no alinhamento de divisa dos terrenos.
A lei atualmente em vigor em Valinhos já permite a regularização de algumas construções, mas apenas daquelas que não possuem pontos de apoio dentro da faixa de viela. Segundo os vereadores, a legislação, no entanto, acaba restringindo a regularização de construções como edículas, alvenaria em geral, decks, entre outras já existentes e futuras construções no município.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Veiga (União), Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e do ex-vereador Roberson Salame.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o dos vereadores André Amaral e Thiago Samasso (ambos PSD), que propõe a assinatura de termos de cooperação para que pessoas físicas e jurídicas possam adotar e cuidar de espaços públicos na cidade. A intenção é garantir a manutenção e conservação de áreas como praças, canteiros e centros de lazer.
Durante a sessão, deve ser votado ainda projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que pretende incentivar a contratação de idosos no mercado de trabalho. A proposta cria em Valinhos o programa “Terceira Idade em Atividade”.
De acordo com o texto, a ideia é estimular empresários a contratarem profissionais acima de 60 anos e fornecer cursos de capacitação e reciclagem a esses idosos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
