Os vereadores mantiveram na sessão desta terça-feira, 18, o veto parcial da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto de lei que garantia pelo menos uma farmácia pública aberta 24h em Valinhos. O vereador Alécio Cau (PDT), autor da proposta, orientou os vereadores a manterem o veto após ele ter o compromisso do secretário da Saúde, Marcelo Cosentini, de que haverá um estudo para atender ao pedido do parlamentar.
“O secretário disse que há interesse da Administração em colocar esse projeto para funcionar, manter uma farmácia dentro da UPA. Sendo assim, eu entendo o veto parcial”, explicou Alécio.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a prefeita Capitã Lucimara alegou que a lei aprovada era inconstitucional por entender que apenas o Chefe do Executivo pode legislar sobre matéria desse tipo, que atribui competências a uma secretaria municipal. A prefeita vetou o trecho que obrigava a Prefeitura a deixar uma farmácia pública aberta 24h e manteve apenas o trecho que autoriza a celebração de convênio com farmácias particulares, para que elas possam fazer essa distribuição de remédios em horários fora do expediente público.
Na época em que o projeto foi aprovado na Câmara, o vereador afirmou que a intenção é atender a demanda de pacientes que passam pelo pronto-atendimento no período da noite ou fins de semana e que pegam receita médica. Nesses horários, conforme ele explicou, todas as farmácias públicas do município estão fechadas.
Educação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que cria uma Política Municipal para Acompanhamento Integral de alunos com Dislexia, Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos. O objetivo é diminuir a evasão escolar, melhorar a evolução desses alunos no ensino, conscientizar a sociedade e investir na capacitação de professores.
O projeto agora segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara.
