Começou a tramitar na sessão desta terça-feira, 4, o projeto da Lei Orçamentária Anual, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). O orçamento estima as receitas e fixa as despesas em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2023. Antes de ser votado pelos vereadores, o projeto ainda deve passar por audiência pública.
De todo o montante previsto no orçamento geral, R$ 781,2 milhões se referem à Administração Direta, R$ 130 milhões ao Departamento de Águas e Esgotos e R$ 101 milhões ao Valiprev.
De todas as áreas da Administração, Educação e Saúde são as duas com maior orçamento: R$ 212 milhões e R$ 172,8 milhões, respectivamente.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita aos vereadores, as projeções de receitas seguem uma trajetória ascendente. No entanto, segundo ela, a razão tem mais a ver com o crescimento da inflação do que com o aumento da atividade econômica. “Dessa forma, avaliamos ser necessária cautela na condução da gestão pública, diante de um possível cenário econômico desfavorável”, afirma.
A mensagem do projeto de lei também diz que a despesa foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, pessoal, encargos sociais, auxílio saúde aos funcionários, dívida consolidada, requisitórios judiciais e outros compromissos obrigatórios.
Com a entrada do projeto na Câmara, ele segue agora para análise das comissões internas.
