Estão na pauta da sessão desta terça-feira, 4, projetos de lei do Poder Executivo que alteram o auxílio alimentação de servidores e reajustam o salário de agentes administrativos.
De acordo com a prefeita Capitã Lucimara (PSD), autora dos dois projetos, o auxílio alimentação dos servidores será ajustado de R$ 637,83 para R$ 721,51 como forma de minimizar a perda que eles terão com o salário-família, que passa a ser extinto. O projeto também estende o auxílio-alimentação para servidores comissionados.
Com relação ao reajuste a agentes administrativos, ele será de 19% para o cargo de Agente Administrativo I e de 18,5% para o cargo de Agente Administrativo II.
Também está na pauta projeto de lei que trata da incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em construções civis e expansões detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018. O objetivo do projeto encaminhado pelo Poder Executivo é dar nova chance de regularização aos contribuintes, com parcelamento em até 60 vezes. O projeto também abre prazo para impugnação da cobrança.
Outro projeto na pauta é de autoria do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) e institui em Valinhos o Junho Violeta para marcar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A proposta apresentada tem o objetivo de mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
