Uma das principais preocupações do presidente da Câmara, vereador Franklin, desde que recebeu o projeto de lei do novo Plano Diretor de Valinhos e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em setembro, é dar transparência às discussões dentro do Legislativo.
Desde que o projeto chegou à Casa, o presidente tem se reunido com sua equipe para desenhar o melhor caminho para que os projetos sejam amplamente discutidos e analisados pelos vereadores com a comunidade. “Precisamos abrir espaço para garantir ampla participação popular na discussão dos projetos”, disse.
Uma das ações é disponibilizar os projetos no Portal de conteúdo da Câmara – www.camaravalinhos.sp.gov.br – para que a população possa ir se familiarizando com seu conteúdo e abrindo um espaço para que possam também se manifestar e apresentar propostas.
Outra medida é o respeito às entidades. A Câmara está oficiando as entidades, tais como Associação de Engenheiros e Arquitetos, OAB, Associação de Empresários de Valinhos, representantes do terceiro setor, associações de moradores e conselhos municipais. “Como já disse, ao receber os projetos, pretendo dar ampla publicidade, buscando, nos próximos meses, envolver a comunidade através da realização de encontros semanais com os representantes legais de entidades e associações classistas”, comentou.
Outra medida, segundo o presidente, e que também começa a acontecer este mês, é abrir agenda às segundas-feiras para receber entidades de classe, associação de moradores e representantes de conselhos. “Nossa ideia é ouvir esses que são os legítimos representantes da sociedade civil para extrair deles orientações, recomendações e propostas que possam agregar valor ao novo Plano Diretor”, explicou.
Em que pese o tempo que o Plano Diretor está sendo debatido e analisado, o que já soma um atraso de oito anos, agora é preciso cautela e responsabilidade, dada a importância da matéria que os 17 vereadores terão que analisar, debater e votar para que efetivamente Valinhos possa ter um Plano Diretor e uma Lei de Zoneamento que estejam conectados com um futuro sustentável para Valinhos.
A intenção da Câmara é ouvir a sociedade civil organizada, antes dos projetos – Plano Diretor e Lei de Zoneamento – serem analisados pelas Comissões Internas da Câmara – Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos – os quais também deverão por força de lei e para cumprir o devido rito legal passar por nova audiência pública agora realizada pela Câmara Municipal.
FÓRUM VALINHOS 2030
Dentro da proposta do Fórum Valinhos 2030, desenvolvido pela Câmara em parceria com a Unicamp e que visa debater a consecução da Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – 17 ODSs – e responder a pergunta: Afinal, que Valinhos queremos para 2030?, a próxima etapa do Fórum irá justamente debater a importância do Plano Diretor enquanto ferramenta de planejamento e desenvolvimento da cidade.
O evento, que irá acontecer no dia 6 de outubro, as 19h, no Plenário “Ulysses Guimarães”, terá novo formato, sendo realizado em modelo de painel. A organização do Fórum divulgará na próxima semana o nome dos participantes que irão compor o painel e a abertura das inscrições para os interessados em participar.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente agora o trabalho foi finalizado pela Prefeitura. Agora inicia os trabalhos da Câmara e consequentemente dos vereadores.
