O vereador Gabriel Bueno (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 20, projeto de lei que institui uma política de transparência na cobrança do IPTU. O objetivo é detalhar aos contribuintes dados da cobrança, base de cálculo e demais informações sobre o imposto.
O projeto prevê o acesso do cidadão a explicações como o valor da arrecadação no loteamento em que está localizado seu imóvel, o percentual de inadimplência no ano anterior, o cálculo utilizado para se chegar àquele valor da cobrança e instruções gerais para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
O vereador explica que as informações podem ser divulgadas de maneira concisa no próprio carnê do IPTU, de maneira massiva na internet e no Boletim Municipal ou em documento anexo à guia de arrecadação ou no seu campo de observações. “Nada justifica a ausência de informações básicas que possibilitem ao cidadão compreender as bases do cálculo efetivado para se chegar ao valor final cobrado de IPTU”, afirma Gabriel Bueno.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
