Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 20, projeto de lei do Poder Executivo que faz uma adequação no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A alteração salarial cumpre o que está previsto na Emenda Constitucional 120/2022, que diz que esses profissionais não podem receber menos que 2 salários mínimos, em todos os municípios brasileiros. Em Valinhos, a categoria recebia valor inferior.
A votação do projeto foi acompanhada por agentes, que esperavam a adequação e cumprimento da lei. Com a aprovação, o salário dos agentes passa a ser R$ 2.424. Em razão dos riscos da atividade, eles também têm direito ao adicional de insalubridade de 20%.
Em discurso durante a sessão, o vereador Marcelo Yoshida (PT) defendeu a valorização da categoria. “A gente espera que outros projetos como esse cheguem aqui, porque a gente percebe que os servidores públicos do município de Valinhos perderam muito ao longo dos anos”, disse.
O vereador Edinho Garcia (PTB) enalteceu o trabalho dos funcionários públicos. “O maior patrimônio de uma Administração Pública são os funcionários, e com esses funcionários sendo valorizados, quem ganha é o munícipe, que vai ser melhor atendido”, afirmou.
O vereador Franklin destacou que o projeto faz apenas um ajuste para cumprir determinação federal. “Infelizmente não é um aumento real. Está fazendo apenas uma adequação”, explicou. Para o vereador, é preciso rever os salários das categorias que hoje recebem menos em Valinhos, uma vez que há um descompasso entre o que estabelece o Estatuto dos Servidores e o que é feito pelas administrações. “A base da pirâmide da Prefeitura é injustiçada. Quando há aumento do salário mínimo em janeiro, o dissídio aqui só acontece em maio. Deveria haver uma reformulação geral”, defendeu.
O projeto segue para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
