O projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) à Câmara, que acaba com a licitação e prevê a realização de uma Parceria Público-Privada para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, deve ser votado na sessão da próxima terça-feira, 20. A proposta de fazer um contrato com uma única empresa pelo período de 30 anos, com custo que pode chegar a cerca de R$ 85,6 milhões nos primeiros 4 anos, vem sendo analisada com cautela pelos vereadores. Na última discussão em plenário, parlamentares cobraram mais detalhes da prefeita, pois, segundo eles, faltam informações importantes no projeto.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, uma das responsáveis por analisar o projeto antes da votação, deu parecer contrário à proposta e elencou vários problemas que precisariam ser corrigidos. Até o momento, no entanto, nenhuma alteração foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Entre os apontamentos feitos pela comissão, está a necessidade de uma revisão do Plano Municipal para Gestão dos Resíduos Sólidos, que deve ser uma lei, e não um decreto, antes da assinatura de qualquer PPP que trate do assunto.
A comissão destaca ainda a ausência da minuta do edital, do contrato a ser celebrado, entre outras informações e valores que são necessários para dar andamento ao projeto sem que haja vícios. A falta de detalhes a respeito dos investimentos que serão feitos ao longo dos anos, um dos principais elementos de uma PPP, é outro problema apontado pela comissão.
Hoje, o serviço de limpeza urbana de Valinhos é feito pela empresa Corpus. O contrato tem validade apenas até o fim deste ano. Com a PPP pensada pela prefeita Capitã Lucimara, os serviços de limpeza urbana seriam prestados durante 30 anos por uma única empresa.
Em 2019, o ex-prefeito Orestes Previtale também tentou aprovar projeto semelhante na Câmara, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares e arquivada.
Para os vereadores, o assunto precisa ser melhor discutido com a comunidade, uma vez que vai impactar diretamente na vida da população.
