Começou a tramitar na sessão desta terça-feira, 13, projeto de lei que busca auxiliar as entidades do Terceiro Setor de Valinhos a manter o equilíbrio econômico-financeiro e, assim, continuar prestando serviços à população. O texto, que foi defendido pelo presidente Franklin na tribuna, autoriza o município a repassar o reajuste salarial do quadro de colaboradores das entidades. Hoje, a falta desse repasse tem trazido dificuldades.
Durante a sessão, Franklin deu um exemplo de como a ausência de reajuste impacta as contas das entidades. “A entidade recebe, por exemplo, R$ 1 milhão do município para prestar determinado serviço. Esse valor é dividido por 12 meses. O que acontece? Chega a um determinado momento e as entidades precisam reajustar os salários dos seus colaboradores por causa da data-base (...) Elas fazem o pedido para a Prefeitura e a municipalidade não está fazendo o repasse do reajuste para as entidades, justificando que não há instrumento legal para isso. Assim, estamos apresentando agora esse instrumento”, explicou.
Na mensagem do projeto apresentado em plenário, os vereadores concluem que a adequação legislativa servirá não só para assegurar a saúde financeira das entidades, mas também assegurar o pleno atendimento em prol do serviço colocado à disposição da população. “Esse projeto é em favor das entidades. Vai ajudar muito as entidades e os colaboradores”, concluiu Franklin.
O projeto segue para as comissões internas da Câmara e deve ser colocado na pauta de votações em breve.
