Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 13, projeto de lei do vereador Veiga (União), que cria o programa e o selo “Empresa Parceira de Valinhos”. O objetivo é atrair empresas que queiram auxiliar o município em doações de materiais, construções, reformas e outros serviços públicos. Em troca desse auxílio, a empresa poderá divulgar na internet ou no próprio espaço da benfeitoria sua participação como “empresa parceira”.
O projeto diz que pessoas jurídicas de qualquer porte ou natureza, sediadas ou não no município, poderão participar do programa. Elas deverão entrar em contato com o poder público municipal, por meio do órgão competente, e apresentar a sua proposta, especificando o tipo de contribuição que está oferecendo.
Caso a proposta seja sancionada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a lei deverá ser regulamentada para ser colocada em prática.
Adequação legislativa
Na sessão também foi aprovado projeto de lei que faz uma adequação na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos para regularizar construções de garagem em residências unifamiliares. Segundo o vereador Veiga, que também é autor desse projeto, muitos imóveis com garagem em aclives acabam utilizando o espaço excedente do terreno para depósitos ou então hall de entrada, o que não é permitido na lei. Com o projeto, situações já comuns poderão ser regularizadas.
O vereador explica que a alteração na lei não implicará no aproveitamento do espaço para permanência humana, apenas abrirá a possibilidade do proprietário utilizar a área que sobra como depósito para guarda de bicicletas e móveis, por exemplo, ou então para escadas ou elevadores que deem acesso ao imóvel.
O vereador Mayr (Podemos) elogiou o projeto. “Isso vem ajudar muito quem projeta e os proprietários de imóveis. Aqui em Valinhos, a maioria dos terrenos tem 10 metros de frente. Quando você joga uma escada para a lateral, você acaba afunilando muito a garagem. Então esse projeto vem corrigir essa distorção”, afirmou.
